[bestbits] [RedLatAm] Tim Berners Lee: Uma Carta Aberta Aos Legisladores Brasileiros / An Open Letter to Brazilian Lawmakers

[Steve Anderson]

Thank you Renata. OpenMedia will share far and wide.
On Apr 11, 2016 10:27 AM, "Renata Avila" <renata.avila.pinto at gmail.com>
wrote:

> Dear all,
>
> We just published this Open Letter from Tim Berners Lee addressing the
> Brazilian situation.
>
> Please, especially the brasilians, but everyone, spread it broadly.
> Tomorrow is a crucial day for democracy, for prerserving the Marco Civil
> legacy, the decade investment from our Brasilian brothers and sisters.
>
> Let's show some solidarity.
>
> Here the link, text below:
>
>
> http://webfoundation.org/2016/04/uma-carta-aberta-aos-legisladores-brasileiros-an-open-letter-to-brazilian-lawmakers/
>
> Uma Carta Aberta Aos Legisladores Brasileiros / An Open Letter to
> Brazilian LawmakersWeb Foundation <http://webfoundation.org/news/?au=26> · April
> 11, 2016
>
>    - Web We Want <http://webfoundation.org/our-work/projects/web-we-want/>
>
> Below is an open letter to Brazilian lawmakers from our Founding Director Sir
> Tim Berners-Lee <http://webfoundation.org/about/board/tim-berners-lee/>.
> The Portuguese version is first, followed by the English.
>
> —
>
> O Brasil ama a Internet. Mais da metade dos brasileiros estão online, e
> este número está crescendo rapidamente. De acordo com um relatório recente
> <http://qz.com/304179/brazil-has-the-worlds-biggest-internet-addicts/>,
> 71% dos brasileiros conectados ficam online pelo menos uma vez a cada hora
> – mais do que em qualquer outro país. Cidadãos de todas as esferas da vida
> estão utilizando a Web para construir negócios e criar empregos. Na verdade,
>  estima-se
> <http://www.zdnet.com/article/brazil-ict-to-represent-10-7-percent-of-gdp-by-2022/> que
> o sector das TIC irá representar 10,7% do PIB brasileiro em 2022 –
> essencial em tempos de turbulências econômicas globais fortes. Claro, os
> benefícios da conectividade vão muito além do financeiro. Apenas para dar
> um exemplo, 60% dos usuários brasileiros da Web acessam recursos
> educacionais <http://www.worldbank.org/en/publication/wdr2016>. Enquanto
> isso, muitos cidadãos estão utilizando a Web para fortalecer uma democracia
> vibrante – debatendo on-line questões políticas e se comunicando com
> políticos eleitos. O Brasil ocupa o segundo lugar na América Latina no
> barômetro Open Data da Web Foundation
> <http://www.opendatabarometer.org/report/analysis/rankings.html> – ou
> seja, os cidadãos estão usando dados abertos na Web para exigir
> transparência e prestação de contas de figuras públicas.
>
> Estes benefícios estão protegidos porque em 2014 – depois de um longo
> período de debate e consultas – vocês, brasileiros, reconheceram que para a
> Internet verdadeiramente beneficiar e empoderar a todos, certos fundamentos
> devem ser reconhecidos e protegidos. Eles incluem o direito de acesso à
> rede a preços acessíveis para todos, o direito de se expressar online
> livremente, o direito de se comunicar com segurança e privacidade, e a
> necessidade de assegurar que todo o conteúdo é tratado da mesma forma, sem
> priorização, bloqueio ou censura. Seu país tornou-se o primeiro a dar o
> passo corajoso para colocar em prática uma “Carta de Direitos” para a
> Internet – o Marco Civil da Internet
> <https://en.wikipedia.org/wiki/Brazilian_Civil_Rights_Framework_for_the_Internet>.
> Esta abordagem visionária já teve impactos globais. Da Itália até a
> Nigéria, outros países estão tentando imitar o Brasil. E por isso, a
> Internet ama o Brasil.
>
> É por isso que estou triste em saber que os princípios consagrados no
> Marco Civil podem estar sob ameaça diante de um novo relatório contra
> crimes cibernéticos que está sob análise no legislativo. É importante
> garantir a segurança de todos os que usam a Web, mas este relatório contém
> muitos aspectos preocupantes. Propostas que ameacem a neutralidade da rede
> ao fornecer novos poderes para bloquear aplicativos ou retirar conteúdo do
> ar são profundamente preocupantes, pois representam um duro golpe contra a
> liberdade de expressão online – em um momento em que a liberdade de
> expressão e debates profundos são mais necessários do que nunca. Sugestões
> de que o dinheiro destinado a conectar mais brasileiros seja realocado para
> fundos de policiamento da rede são iniciativas difíceis de se entender,
> ainda mais quando quase metade do país ainda não pode se beneficiar de um
> acesso à Internet com frequência. Enquanto isso, permitir a identificação
> de pessoas associadas a endereços IP sem um mandado judicial pode
> constituir uma ameaça à privacidade online – criando um efeito inibidor da
> liberdade de expressão, e com repercuções negativas para os negócios e a
> democracia. E estes são apenas alguns dos aspectos preocupantes do
> relatório.
>
> O Brasil precisa de uma Internet livre e aberta – para colher as
> oportunidades no horizonte e enfrentar os desafios que temos pela frente. E
> a Internet livre e aberta precisa que o Brasil continue sendo uma
> referência para o progresso e um modelo para a região e para o mundo. Eu
> peço aos brasileiros que rejeitem as propostas atuais deste relatório,
> considerem maneiras alternativas de combater crimes cibernéticos e que se
> comprometam novamente com os princípios do Marco Civil que protegem a
> Internet como ela deve ser – um espaço aberto, colaborativo do qual todos
> possam se beneficiar.
>
>
>
> Sir Tim Berners-Lee.
>
> Inventor da World Wide Web
>
> Diretor da World Wide Web Foundation
>
> —
>
> Brazil loves the Internet. Over half
> <http://cgi.br/media/docs/publicacoes/1/ceticbr_10_years.pdf> of her
> people are online, and this number is rising fast. According to a recent
> report
> <http://qz.com/304179/brazil-has-the-worlds-biggest-internet-addicts/>,
> 71% of connected Brazilians go online at least once an hour – more than any
> other country. Citizens from all walks of life are using the Web to build
> businesses and create jobs. In fact, it is estimated
> <http://www.zdnet.com/article/brazil-ict-to-represent-10-7-percent-of-gdp-by-2022/> that
> the ICT sector will represent 10.7% of Brazil’s GDP by 2022 – essential in
> a time of strong global economic headwinds. Of course, the benefits of
> connectivity go far beyond the financial. 60% of Brazilian Web users access
> educational resources, to give just one example
> <http://www.worldbank.org/en/publication/wdr2016>. Meanwhile, many
> citizens are using the Web to further strengthen your vibrant democracy –
> debating the political issues of the day online and communicating with
> elected officials. Brazil ranks second in Latin America on the Web
> Foundation’s Open Data Barometer
> <http://www.opendatabarometer.org/report/analysis/rankings.html> –
> meaning citizens are using open data on the Web to demand transparency and
> accountability from public figures.
>
> These benefits are safeguarded because in 2014 – after a long period of
> debate and consultation –  you recognised that for the Internet to truly
> benefit and empower everyone, certain fundamentals must be acknowledged and
> protected. These include the right to affordable access for all, the right
> to speak freely online, the right to communicate securely and privately,
> and the need to ensure that all content is treated equally, with no
> prioritisation, blocking, or censoring. Your country became the first to
> take the bold step of putting in place a ‘Bill of Rights’ for the Internet
> – the Marco Civil da Internet. This visionary approach has already had
> global impacts. From Italy to Nigeria, other countries are seeking to
> emulate Brazil. And for this, the Internet loves Brazil.
>
> This is why I am saddened to learn that the principles enshrined in the
> Marco Civil may be under threat following a new report on combatting
> cybercrime which you are being asked to consider. It is important to ensure
> the safety of all who use the Web, but this report contains many worrying
> aspects. Proposals that threaten net neutrality by providing new powers to
> block applications or throttle content are deeply worrying, as they would
> deal a hammer blow to freedom of speech online – at a time when freedom of
> speech and robust debate is needed more than ever. Suggestions that money
> should be diverted to police from funds earmarked for connecting more
> Brazilians are hard to understand when almost half of the country still
> cannot benefit from accessing the Internet frequently. Meanwhile, allowing
> law enforcement to identify people associated with IP addresses without a
> warrant would threaten privacy online – creating a chilling effect for
> freedom of speech, and with knock on effects for business and democracy.
> These are just some of the concerning elements in the report.
>
> Brazil needs a free and open Internet – to reap the opportunities on the
> horizon and meet the challenges that lie ahead. And the free and open
> Internet needs Brazil to continue to act as a beacon for progress and a
> model for the region and the World. I urge you to reject the proposals in
> the report before you, consider alternative ways to combat cybercrime, and
> recommit to the principles of Marco Civil that protect the Internet as it
> should be – an open, collaborative space for all to benefit from.
>
> Sir Tim Berners-Lee.
>
> Inventor of the World Wide Web
>
> Director, World Wide Web Foundation
>
> Renata Avila
>
> Jabber ID renataavila at jabber.ccc.de - Skype ID renata.avila.pinto
>
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