[bestbits] Uma Carta Aberta Aos Legisladores Brasileiros / An Open Letter to Brazilian Lawmakers

[Renata Avila]

Dear all,

We just published this Open Letter from Tim Berners Lee addressing the
Brazilian situation.

Please, especially the brasilians, but everyone, spread it broadly.
Tomorrow is a crucial day for democracy, for prerserving the Marco Civil
legacy, the decade investment from our Brasilian brothers and sisters.

Let's show some solidarity.

Here the link, text below:

http://webfoundation.org/2016/04/uma-carta-aberta-aos-legisladores-brasileiros-an-open-letter-to-brazilian-lawmakers/

Uma Carta Aberta Aos Legisladores Brasileiros / An Open Letter to Brazilian
LawmakersWeb Foundation <http://webfoundation.org/news/?au=26> · April 11,
2016

   - Web We Want <http://webfoundation.org/our-work/projects/web-we-want/>

Below is an open letter to Brazilian lawmakers from our Founding Director Sir
Tim Berners-Lee <http://webfoundation.org/about/board/tim-berners-lee/>.
The Portuguese version is first, followed by the English.

—

O Brasil ama a Internet. Mais da metade dos brasileiros estão online, e
este número está crescendo rapidamente. De acordo com um relatório recente
<http://qz.com/304179/brazil-has-the-worlds-biggest-internet-addicts/>, 71%
dos brasileiros conectados ficam online pelo menos uma vez a cada hora –
mais do que em qualquer outro país. Cidadãos de todas as esferas da vida
estão utilizando a Web para construir negócios e criar empregos. Na verdade,
 estima-se
<http://www.zdnet.com/article/brazil-ict-to-represent-10-7-percent-of-gdp-by-2022/>
que
o sector das TIC irá representar 10,7% do PIB brasileiro em 2022 –
essencial em tempos de turbulências econômicas globais fortes. Claro, os
benefícios da conectividade vão muito além do financeiro. Apenas para dar
um exemplo, 60% dos usuários brasileiros da Web acessam recursos
educacionais <http://www.worldbank.org/en/publication/wdr2016>. Enquanto
isso, muitos cidadãos estão utilizando a Web para fortalecer uma democracia
vibrante – debatendo on-line questões políticas e se comunicando com
políticos eleitos. O Brasil ocupa o segundo lugar na América Latina no
barômetro Open Data da Web Foundation
<http://www.opendatabarometer.org/report/analysis/rankings.html> – ou seja,
os cidadãos estão usando dados abertos na Web para exigir transparência e
prestação de contas de figuras públicas.

Estes benefícios estão protegidos porque em 2014 – depois de um longo
período de debate e consultas – vocês, brasileiros, reconheceram que para a
Internet verdadeiramente beneficiar e empoderar a todos, certos fundamentos
devem ser reconhecidos e protegidos. Eles incluem o direito de acesso à
rede a preços acessíveis para todos, o direito de se expressar online
livremente, o direito de se comunicar com segurança e privacidade, e a
necessidade de assegurar que todo o conteúdo é tratado da mesma forma, sem
priorização, bloqueio ou censura. Seu país tornou-se o primeiro a dar o
passo corajoso para colocar em prática uma “Carta de Direitos” para a
Internet – o Marco Civil da Internet
<https://en.wikipedia.org/wiki/Brazilian_Civil_Rights_Framework_for_the_Internet>.
Esta abordagem visionária já teve impactos globais. Da Itália até a
Nigéria, outros países estão tentando imitar o Brasil. E por isso, a
Internet ama o Brasil.

É por isso que estou triste em saber que os princípios consagrados no Marco
Civil podem estar sob ameaça diante de um novo relatório contra crimes
cibernéticos que está sob análise no legislativo. É importante garantir a
segurança de todos os que usam a Web, mas este relatório contém muitos
aspectos preocupantes. Propostas que ameacem a neutralidade da rede ao
fornecer novos poderes para bloquear aplicativos ou retirar conteúdo do ar
são profundamente preocupantes, pois representam um duro golpe contra a
liberdade de expressão online – em um momento em que a liberdade de
expressão e debates profundos são mais necessários do que nunca. Sugestões
de que o dinheiro destinado a conectar mais brasileiros seja realocado para
fundos de policiamento da rede são iniciativas difíceis de se entender,
ainda mais quando quase metade do país ainda não pode se beneficiar de um
acesso à Internet com frequência. Enquanto isso, permitir a identificação
de pessoas associadas a endereços IP sem um mandado judicial pode
constituir uma ameaça à privacidade online – criando um efeito inibidor da
liberdade de expressão, e com repercuções negativas para os negócios e a
democracia. E estes são apenas alguns dos aspectos preocupantes do
relatório.

O Brasil precisa de uma Internet livre e aberta – para colher as
oportunidades no horizonte e enfrentar os desafios que temos pela frente. E
a Internet livre e aberta precisa que o Brasil continue sendo uma
referência para o progresso e um modelo para a região e para o mundo. Eu
peço aos brasileiros que rejeitem as propostas atuais deste relatório,
considerem maneiras alternativas de combater crimes cibernéticos e que se
comprometam novamente com os princípios do Marco Civil que protegem a
Internet como ela deve ser – um espaço aberto, colaborativo do qual todos
possam se beneficiar.



Sir Tim Berners-Lee.

Inventor da World Wide Web

Diretor da World Wide Web Foundation

—

Brazil loves the Internet. Over half
<http://cgi.br/media/docs/publicacoes/1/ceticbr_10_years.pdf> of her people
are online, and this number is rising fast. According to a recent report
<http://qz.com/304179/brazil-has-the-worlds-biggest-internet-addicts/>, 71%
of connected Brazilians go online at least once an hour – more than any
other country. Citizens from all walks of life are using the Web to build
businesses and create jobs. In fact, it is estimated
<http://www.zdnet.com/article/brazil-ict-to-represent-10-7-percent-of-gdp-by-2022/>
that
the ICT sector will represent 10.7% of Brazil’s GDP by 2022 – essential in
a time of strong global economic headwinds. Of course, the benefits of
connectivity go far beyond the financial. 60% of Brazilian Web users access
educational resources, to give just one example
<http://www.worldbank.org/en/publication/wdr2016>. Meanwhile, many citizens
are using the Web to further strengthen your vibrant democracy – debating
the political issues of the day online and communicating with elected
officials. Brazil ranks second in Latin America on the Web Foundation’s Open
Data Barometer
<http://www.opendatabarometer.org/report/analysis/rankings.html> – meaning
citizens are using open data on the Web to demand transparency and
accountability from public figures.

These benefits are safeguarded because in 2014 – after a long period of
debate and consultation –  you recognised that for the Internet to truly
benefit and empower everyone, certain fundamentals must be acknowledged and
protected. These include the right to affordable access for all, the right
to speak freely online, the right to communicate securely and privately,
and the need to ensure that all content is treated equally, with no
prioritisation, blocking, or censoring. Your country became the first to
take the bold step of putting in place a ‘Bill of Rights’ for the Internet
– the Marco Civil da Internet. This visionary approach has already had
global impacts. From Italy to Nigeria, other countries are seeking to
emulate Brazil. And for this, the Internet loves Brazil.

This is why I am saddened to learn that the principles enshrined in the
Marco Civil may be under threat following a new report on combatting
cybercrime which you are being asked to consider. It is important to ensure
the safety of all who use the Web, but this report contains many worrying
aspects. Proposals that threaten net neutrality by providing new powers to
block applications or throttle content are deeply worrying, as they would
deal a hammer blow to freedom of speech online – at a time when freedom of
speech and robust debate is needed more than ever. Suggestions that money
should be diverted to police from funds earmarked for connecting more
Brazilians are hard to understand when almost half of the country still
cannot benefit from accessing the Internet frequently. Meanwhile, allowing
law enforcement to identify people associated with IP addresses without a
warrant would threaten privacy online – creating a chilling effect for
freedom of speech, and with knock on effects for business and democracy.
These are just some of the concerning elements in the report.

Brazil needs a free and open Internet – to reap the opportunities on the
horizon and meet the challenges that lie ahead. And the free and open
Internet needs Brazil to continue to act as a beacon for progress and a
model for the region and the World. I urge you to reject the proposals in
the report before you, consider alternative ways to combat cybercrime, and
recommit to the principles of Marco Civil that protect the Internet as it
should be – an open, collaborative space for all to benefit from.

Sir Tim Berners-Lee.

Inventor of the World Wide Web

Director, World Wide Web Foundation
<http://webfoundation.org/news/?au=26>

Renata Avila

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