[bestbits] CGI.br resolution in support of the letter of international orgs to Dilma Rousseff

[Anriette Esterhuysen]

Nice letter c.a.

I like how you frame your support in paragraph c). And thanks for
mentioning Best Bits :)

Anriette


On 10/10/2013 21:58, Carlos A. Afonso wrote:
> Hi people, sorry again for possible duplicate messages. The letter
> below is the formal support resolution from CGI.br regarding the
> letter from international organizations delivered to Pres.Dilma Rousseff.
>
> It is in Portuguese but Google Translate does a real nice job of
> rendering it into English.
>
> fraternal regards
>
> --c.a.
>
> =========================================
>
> São Paulo, 10 de outubro de 2013
>
> *CGI.br afirma apoio à carta de organizações internacionais sobre o
> pronunciamento de Dilma na ONU*
>
> O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), através da resolução
> CGI.br/RES/2013/034,  declara apoio à carta subscrita por dezenas de
> organizações nacionais e internacionais sobre o pronunciamento da
> Presidente Dilma Rousseff na 68ª Assembleia Geral da ONU. A carta foi
> entregue pelo conselheiro Carlos Afonso à Presidente da República no
> evento de lançamento do Portal Brasil, canal de comunicação do governo
> federal, juntamente com a manifestação do CGI.br
> <http://www.cgi.br/publicacoes/cartas/carta-presidenta-dilma.pdf>.
>
> Por meio desta resolução, o CGI.br:
>
> a) Reafirma apoio à Presidente Dilma Rousseff, especialmente em sua
> explícita defesa dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no
> Brasil, que foram publicados na Resolução CGI.br/RES/2009/003;
>
> b) Declara que está comprometido em ações na governança da Internet no
> Brasil, bem identificadas na carta das organizações nacionais e
> internacionais;
>
> c) Alinha-se aos conceitos contidos na proposta brasileira apresentada
> na ONU pela Presidente Dilma Rousseff para estabelecer mecanismos de
> "Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com
> transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da
> sociedade, dos governos e do setor privado" e que adotem a proteção
> dos direitos básicos dos cidadãos, como expresso na Declaração
> Universal de Direitos Humanos da ONU, entre eles o direito à privacidade.
>
> "A ideia de fazer uma carta de apoio à fala da Dilma surgiu em duas
> listas internacionais de e-mail em que se debate governança da
> Internet: IGC (Internet Governance Caucus) e BestBits", afirmou Joana
> Varon, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da
> Fundação Getúlio Vargas (FGV). Joana é uma das conselheiras do  do
> BestBits, rede colaborativa que discute soluções abertas e de
> interesse social na governança online.
>
> "O decálogo do CGI.br é um elemento crucial de uma governança global
> mais ampla defendida pela Presidente, que seja democrática e voltada a
> uma ordem internacional mais justa", disse Diego Canabarro, assistente
> de pesquisa e ensino no Centro de Estudos Internacionais sobre Governo
> da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEGOV/UFRGS), que também
> participou da redação conjunta da carta de apoio.
>
> A íntegra da resolução CGI.br/RES/2013/034 pode ser encontrada em
> http://cgi.br/regulamentacao/resolucoes.htm.
>
> *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -- NIC.br*
> O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR --- NIC.br
> (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que
> implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no
> Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de
> nomes de domínio --- Registro.br (http://www.registro.br/), estudar,
> responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br
> (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e
> operações --- CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores
> sobre as tecnologias da informação e da comunicação --- CETIC.br
> (http://www.cetic.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil
> (http://www.w3c.br/).
>
> *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br*
> O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
> diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
> Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
> serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação
> e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de
> multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um
> modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva
> participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma
> de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
> Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em
> http://www.cgi.br/.   

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executive director, association for progressive communications
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